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Legislação » Leis Publicado em 06 de Janeiro de 2015 - 10:56
Lei nº 13.065, de 30 de Dezembro de 2014
Concede auxílio especial e bolsa especial de educação aos dependentes dos militares da Marinha do Brasil falecidos no acidente ocorrido em fevereiro de 2012 na Estação Antártica Comandante Ferraz - EACF.
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2013 - 18:00
Rádios comunitárias têm até o dia 30 para regularizar outorgas
Segundo o Minicom, as mudanças na legislação sobre radiodifusão comunitária tornarão mais simples o processo de renovação
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 06 de Setembro de 2006 - 01:00
Estatuto do Desarmamento - Interpretação dos artigos 30 e 32
Sentença Penal. Colaboração: Milton de Oliveira Sampaio Neto, Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Criminal da Comarca de São José dos Campos.
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Legislação » Leis Publicado em 31 de Agosto de 2017 - 11:24
LEI Nº 13.478, DE 30 DE AGOSTO DE 2017
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer direito de acesso aos profissionais do magistério a cursos de formação de professores, por meio de processo seletivo diferenciado.
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Legislação » Decretos Publicado em 08 de Janeiro de 2004 - 03:00
Decreto nº 4.942, de 30 de Dezembro de 2003.
Regulamenta o processo administrativo para apuração de responsabilidade por infração à legislação no âmbito do regime da previdência complementar, operado pelas entidades fechadas de previdência complementar, de que trata o art. 66 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, a aplicação das penalidades administrativas, e dá outras providências.
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Legislação » Decretos Publicado em 02 de Agosto de 2004 - 01:00
Decreto nº 5.163 de 30 de Julho de 2004.
Regulamenta a comercialização de energia elétrica, o processo de outorga de concessões e de autorizações de geração de energia elétrica, e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2019 - 17:34
Mantida condenação de pai por abandono afetivo
Reparação foi fixada em R$ 30 mil.
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Legislação » Leis Publicado em 31 de Agosto de 2012 - 12:25
Lei nº 12.712, de 30 de Agosto de 2012
10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.865, de 30 de abril de 2004, e 12.545, de 14 de dezembro de 2011; e dá outras providências.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 31 de Janeiro de 2008 - 03:00
Decreto nº 6.366, de 30 de janeiro de 2008
Regulamenta a Medida Provisória no 415, de 21 de janeiro de 2008, que proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais.
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Legislação » Decretos Publicado em 06 de Junho de 2018 - 11:55
DECRETO Nº 9.396, DE 30 DE MAIO DE 2018
Altera o Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004, e o Decreto nº 7.492, de 2 de junho de 2011, para reajustar valores referenciais de caracterização das situações de pobreza e de extrema pobreza e os de benefícios do Programa Bolsa Família.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 16 de Novembro de 2009 - 03:00
Apelação. Ação de Alimentos. Ex-mulher. Fixação em 30%.
Valor razoável e que atende ao binômio necessidade/possibilidade - Decisão Mantida. Recurso Improvido.
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Legislação » Leis Publicado em 26 de Janeiro de 2005 - 03:00
Lei nº 11.079, de 30 de Dezembro de 2004.
Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
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Legislação » Leis Publicado em 04 de Maio de 2004 - 01:00
Lei nº 10.865, de 30 de Abril de 2004.
Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências.
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Legislação » Resoluções Publicado em 02 de Dezembro de 2016 - 17:51
CONTRAN - Resolução nº 632, de 30 de novembro de 2016
Estabelece procedimentos para a prestação de serviços por Instituição Técnica Licenciada (ITL) e Entidade Técnica Pública ou Paraestatal (ETP), para emissão do Certificado de Segurança Veicular (CSV), de que trata o art. 106 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 05 de Janeiro de 2015 - 09:46
Medida Provisória nº 665, de 30 de Dezembro de 2014
Altera a Lei no 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, altera a Lei no 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre o seguro desemprego para o pescador artesanal, e dá outras providências.
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Legislação » Leis Publicado em 31 de Março de 2017 - 12:20
LEI Nº 13.425, DE 30 DE MARÇO DE 2017
Estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público; altera as Leis nºs 8.078, de 11 de setembro de 1990, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil; e dá outras providências.
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Legislação » Decretos Publicado em 04 de Maio de 2018 - 14:54
DECRETO Nº 9.358, DE 30 DE ABRIL DE 2018
Promulga os textos dos Atos da União Postal Universal - UPU, aprovados em seu XXIII Congresso, firmado em Bucareste, em 5 de outubro de 2004.
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2023 - 14:24
Casal terá que pagar R$ 800 mil por manter empregada doméstica em situação análoga à escravidão por mais de 30 anos
A decisão foi proferida na 30ª Vara do Trabalho de São Paulo pela juíza Maria Fernanda Zipinotti Duarte.
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2009 - 09:30
Turma do TST aplica prescrição de três anos do novo Código Civil em ação de danos morais
O empregado manteve contrato de trabalho com o banco até 30 de setembro de 1996, quando se afastou por aposentadoria.
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2010 - 12:00
Justiça condena empresa de transporte a pagar R$ 30 mil para pai de vítima de acidente fatal
A empresa Maraponga Transportes Ltda. deve pagar indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil
